Por meio do AI-5 estava proibida a garantia de habeas corpus
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| O AI-5 abriu o caminho para radicalização do Regime Militar de 1964 |
Redação
Em de dezembro de 1968, o presidente Artur da Costa e Silva baixa o AI-5 (Ato Institucional), tornando a ditadura militar mais rígida no Brasil. Por meio do AI-5, o Regime Militar iniciou o seu período mais truculento, e a censura aos meios de comunicação e a tortura como prática dos agentes do governo consolidaram-se como ações comuns.
Era a conclusão de um processo que visava governar o País com autoritarismo em longo prazo. Os torturadores ganharam carta brança para aumentar a perseguição e repressão contra os partidos de esquerda, oposição revolucionária, oposição democrática e Igreja.
Por meio do AI-5 estava proibida a garantia de habeas corpus em caso de crimes políticos, além do fechamento do Congresso Nacional e autorização para o presidente decretar estado de sítio por tempo indeterminado, cassar mandatos, confiscar bens privados e intervir em todos os Estados e Municípios.
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