28 dezembro 2021
Flash Back: Os Incríveis e o hino do Ano Novo - "Marcas do que se foi"
Show da hora: Marisa Monte abre mais duas datas, nos dias 11 e 12 de fevereiro, no Espaço das Américas, em SP
Em janeiro de 2022, Portas se abrem para os fãs da cantora
| Marisa vai cantar os seus grandes sucessos |
Redação
Marisa Monte arrebata multidões por onde quer que passa. E, em São Paulo não poderia ser diferente. Com uma agenda de shows especial voltada para o Espaço das Américas, a cantora e compositora abre mais duas datas para atender os milhares de fãs. Além de se apresentar nos dias 27,28,29 de janeiro e 4 e 5 de fevereiro, ela também volta à casa para mais duas apresentações 11 e 12 de fevereiro. Em todas as datas ela apresenta a tour Portas, com o show de lançamento do álbum lançado, em julho de 2021, além dos grandes sucessos.
Em janeiro de 2022, Portas se abrem para os fãs de Marisa Monte. O tão esperado reencontro começa no Rio de Janeiro e segue para São Paulo. Além das canções do novo álbum, o repertório do show destaca os momentos importantes da carreira de mais de três décadas da cantora e compositora.
No palco, Marisa é acompanhada por Dadi (baixo, violões e piano), Davi Moraes (guitarra), Pupillo (bateria), Pretinho da Serrinha (percussão e cavaquinho), Chico Brown (violões e piano), Antonio Neves (arranjo dos metais e trombone), Eduardo Santana (trompete) e Oswaldo Lessa (saxofone e flauta).
Os ingressos para essas grandes noites já estão à venda. Os preços cabem em todos os bolsos e variam entre R$120 e R$500. Para efetuar a compra, basta ir pessoalmente às bilheterias do Espaço das Américas ou acessar o site da Eventim: (https://goo.gl/xgibPV)
Serviço –Marisa Monte no Espaço das Américas
Show: Marisa Monte no Espaço das Américas
Datas:
27 de janeiro de 2022 (quinta-feira)
28 de janeiro (sexta-feira)
29 de janeiro (sábado)
04 de fevereiro (sexta-feira)
05 de fevereiro (sábado)
data extra: 11 de fevereiro (sexta-feira)
data extra: 12 de fevereiro (sábado)
Abertura da casa: 20h
Início do show: 22h
Local: Espaço das Américas (Rua Tagipuru, 795 - Barra Funda - São Paulo - SP)
Acesso para deficientes: sim
Censura: 12 anos - menores apenas acompanhados pelos pais ou responsável legal
Capacidade da casa para este evento: 3.394
Greve: Auditores fiscais federais agropecuários iniciam operação padrão
Mobilização foi decidida em assembleia e será por tempo indeterminado
Pixabay
O Sindicato destaca ainda que a carreira está sem reajuste salarial desde 2017
Redação
Com 97% dos auditores fiscais federais agropecuários (affas) votantes ativos a favor da operação padrão em todo o país, o ritmo normal de trabalho da categoria segue somente para as atividades que podem afetar diretamente o cidadão, como a liberação de cargas vivas, a fiscalização de bagagens de passageiros e de animais de companhia (pets). A operação também não atingirá cargas vivas, produtos perecíveis e o diagnóstico de doenças e pragas, evitando comprometer programas de erradicação e controle de doenças importantes para o Brasil, à exemplo da Febre Aftosa, à Peste Suína Africana (PSA) e de pragas que poderiam colocar em risco políticas sanitárias do setor agropecuário.
De acordo com o Anffa Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários), a decisão tomada nesta segunda-feira (27), em assembleia com votação eletrônica, já havia sido cogitada na semana passada, quando a categoria foi preterida no Orçamento, Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, o Governo Federal já havia sinalizado com a possibilidade de inclusão da carreira na reestruturação salarial, junto com outras categorias. “Importante destacar que o trabalho dos affas teve um impacto positivo na manutenção de 183 mil postos de trabalho no agronegócio e de R$ 87,5 bilhões no resultado da economia brasileira em 2020”, ressalta Janus Pablo, presidente do Anffa, e reforça que a categoria não consegue entender o porquê do tratamento desigual, que pode comprometer o desempenho de um dos setores que mais contribuiu para alavancar a economia do país -- o setor agropecuário -- especialmente quando foi afetada pelos efeitos da Covid-19.
O Sindicato destaca ainda que a carreira está sem reajuste salarial desde 2017, enquanto as demais carreiras de auditoria e fiscalização tiveram vencimentos corrigidos em 2018 e em 2019. Janus Pablo esclarece que a carreira vem trabalhando com déficit de 1.620 affas, com excesso de horas-extras e banco de horas, que na maioria dos casos, não podem ser convertidos em folgas, pela carência de servidores. “Com a exclusão da nossa carreira do Orçamento de 2022 o Governo Federal emitiu um recado claro, de que não valoriza o trabalho dos affas e indiretamente, nem os resultados positivos alcançados pela cadeia produtiva do setor agropecuário”, avalia o presidente do Anffa e esclarece que nesse período de mobilização os affas atuarão obedecendo estritamente as leis que regem o serviço público, garantindo a segurança alimentar da população.
Auditores agropecuários
Os auditores fiscais federais agropecuários (affas) são servidores de carreira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsáveis por garantir a saúde animal, a sanidade vegetal e a qualidade e segurança dos produtos agropecuários que chegam até o consumidor final, seja no Brasil ou no exterior.
Atuam nos portos, aeroportos e postos de fronteira, nos campos de produção, nas empresas agropecuárias, nas cidades, nos programas de desenvolvimento agropecuários elaborados pelo Mapa, nas negociações internacionais, entre outros ambientes ligados a atividades agropecuárias.
Hoje, o Mapa tem pouco mais de 2,5 mil affas na ativa. Comparado ao número de 2000, em que o contingente era de 4.040, verifica-se redução de 37,3% no quadro de affas em 2021. Essa redução no quadro ocorreu, em grande parte, devido a aposentadoria de affas, sem a reposição do quadro (Dados de maio de 2021). Em função do crescimento das demandas do agro, há uma carência de 1.620 affas.
Solidariedade: IFood e CUFA se unem para ajudar as vítimas das chuvas na Bahia
Em apenas um dia, mais de R$100 mil reais já foram arrecadados pela plataforma
Agência Brasil/Reuters/Amanda Perobelli
As chuvas continuam provocando estragos na Bahia
Redação
Em mais uma ação para ajudar as vítimas das chuvas que atingem o Sul da Bahia desde o início do mês, o iFood se uniu à Central Única das Favelas (CUFA). A partir de agora, as novas doações feitas por meio do aplicativo para a instituição serão direcionadas para atender as pessoas em vulnerabilidade na região neste momento.
As doações podem ser realizadas pelo aplicativo do iFood, tanto no momento da finalização de um pedido, como pelo perfil na parte de doações pela escolha da CUFA dentre as ONGs. Apenas no primeiro dia, mais de R$100 mil já foram arrecadados. Até o dia 3 de janeiro, 100% dessas contribuições serão entregues para a CUFA, que distribuirá em doações regionalmente.
Esta é a segunda campanha do iFood para essa causa neste mês. Entre os dias 11 e 18 de dezembro, em um movimento junto à Ação da Cidadania, foram arrecadados R$538,5 mil - desse total, R$438,5 mil são resultado de doações feitas por clientes por meio do app iFood e R$100 mil foram doados diretamente pela empresa - e que foram convertidos em 100 toneladas de alimentos.
“A tecnologia tem sido um importante aliado para conectar pessoas, instituições e doadores, contribuindo socialmente. Há dois anos viabilizamos esse movimento e utilizamos o próprio aplicativo para somar e multiplicar essas ações. Em situações como essa da Bahia, é urgente e fundamental nos mobilizarmos e unir esforços, como nesta ação com a Cufa e o que já fizemos com a Ação Cidadania”, diz Flávia Rosso, gerente do iFood.
"É muito importante que uma empresa do tamanho do iFood se atente para uma crise humanitária, e nos ajude a combatê-la. É um prazer ter o iFood com a gente", disse Preto Zezé, presidente nacional da CUFA.
Como doar
O iFood possui uma ferramenta no seu aplicativo para tornar a prática da doação algo ainda mais simples e consolidar a contribuição de pessoas de uma forma super fácil e confiável. No carrinho, antes de fechar o pedido, em um clique no app, o cliente pode contribuir com as ONGs parceiras, com doações a partir de R$1.
A iniciativa usa da tecnologia e inovação para entregar às organizações não-governamentais parceiras um altíssimo potencial de arrecadação. As causas primordiais apoiadas pelas campanhas de doação do iFood são: segurança alimentar, educação e meio-ambiente. A outra principal forma de doação pelo app do iFood é por meio do "Perfil do cliente", na seção "Doações", onde é possível escolher uma das entidades para apoiar com o valor que o cliente quiser. Acompanhe aqui o passo a passo de como doar.
Bahia confirma mais uma morte por causa das chuvas; total chega a 21
Mais de 77 mil estão desabrigados ou desalojados, segundo governo
Subiu para 21 o número de mortes resultantes das fortes chuvas que atingem a região centro-sul da Bahia. O balanço foi atualizado na tarde desta terça-feira (28) pelo governo no estado.

A morte mais recente foi a de um rapaz de 19 anos, que tentou atravessar uma enxurrada em Ilhéus, na noite de segunda-feira (27), mas acabou se afogando. O número de feridos permaneceu em 358. Um total de 136 municípios do estado decretaram situação de emergência.
O número de pessoas desabrigadas é de 34.163, enquanto o de desalojados soma 42.929. Os desalojados são pessoas que tiveram que abandonar o local de residência, de forma temporária ou definitiva, mas que não depende de abrigo fornecido pelo governo. Já os desabrigados são aquelas pessoas que tiveram que sair de casa e que dependem de um abrigo provido pelo poder público.
Pela manhã, quatro ministros do governo federal sobrevoaram as regiões atingidas por chuvas na Bahia e se reuniram com o governador do estado, Rui Costa. Eles também anunciaram medidas para auxiliar o esforço de atendimento à população desabrigada e prometeram recursos futuros para a reconstrução da infraestrutura e de moradias.
A Bahia está enfrentando a pior chuva para o mês de dezembro desde 1989, segundo o governo estadual. A cidade de Itamaraju, no sul do estado, foi o município onde mais choveu no Brasil, com 769,8 milímetros (mm) de chuva, de acordo com dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o que representa mais de cinco vezes o volume esperado para dezembro (148,0 mm).
Cidades: Policiamento nas redes sociais e cancelamentos após debate entre Ícaro Silva e Tiago Leifert
E cabe uma reflexão sobre o policiamento de tom
| A troca de farpas entre Ícaro e Leifert rendeu assunto nas redes sociais |
Francisco Gomes Júnior
Há uma polêmica nas mídias sociais entre Ícaro Silva e Tiago Leifert mobilizando fortes opiniões sobre um e outro. Tudo teve início quando Ícaro disparou opinião sobre o BBB (Big Brother Brasil), dizendo que tem “ódio por entretenimento medíocre” e que jamais toparia ser confinado nesse reality.
Incomodado com a declaração, Leifert, que foi o apresentador do BBB por várias edições e não apresentará o reality neste ano por opção pessoal, respondeu afirmando em relação ao artista que “sua opinião sobre realities não é uma crítica construtiva e, sim, apenas uma agressão gratuita a quem nunca te fez mal (aliás, não só não te fizemos mal como provavelmente pagamos o seu salário nessa última aê!)”.
Em seguida, Ícaro, em réplica, respondeu a Tiago que “imagino que para ter escrito um textão desse (o que não ocorreu nos casos de racismo, intolerância religiosa, misoginia, homofobia e abuso sexual no programa que você apresentava) é porque de fato te atravessei”.
Popular
Se Ícaro e Tiago, apesar de discordarem frontalmente, mantiveram um debate caloroso, acusatório, porém, educado, o mesmo não pode se dizer do que ocorreu nas mídias sociais. Imediatamente, após o início da polêmica, surgiram fortes mensagens, com pesadas acusações contra os dois protagonistas.
Contra Ícaro levantaram-se os defensores do reality que interpretaram a fala do ator como “elitista”, “esnobe” e outros adjetivos, por desprezar (ou dar essa impressão) uma forma de entretenimento bastante popular e com mais de 20 edições. Provavelmente, não foi essa impressão que Ícaro quis passar, ele apenas deu sua opinião (ainda que acalorada) sobre o reality e posicionou-se em virtude de boatos que diziam que ele estaria na próxima edição do BBB, a iniciar-se agora, em janeiro.
Mas, contra Tiago a indignação foi bem maior. Interpretou-se a frase “pagamos seu salário” como uma manifestação de “supremacia branca”, “visão burguesa”, “modo de vida dos que usam sapatênis”, dentre tantos outros adjetivos mais fortes. Leifert foi na prática identificado como uma elite opressora e fisiológica (que teria conseguido seu emprego na Globo apenas por seu pai ter influência na emissora).
Traidor
A polêmica é, na realidade atual, maior do que as mensagens trocadas. Inicialmente, mostra como é delicado e quase temerário expor uma opinião nas mídias sociais. Desaprendemos a respeitar as opiniões do outro. O que Ícaro fez foi apenas expressar sua opinião, que qualquer um de nós pode concordar ou não. Mas as redes são cruéis, julgam e colocam rótulos. E mais, redes funcionam em bolhas (por exemplo, na política direita segue direita e vice-versa) e qualquer pessoa que tente fugir dessa limitação logo é execrada. Na bolha não há espaço para opiniões diversas daquelas comungadas pelo grupo. Questionar algo é ser chamado de “infiltrado”, “traidor” etc.
No caso de Tiago, outras questões aparecem. Ao tomar as dores do reality e da emissora, Leifert foi visto como um porta voz do RH da empresa. Só que o mais grave para as mídias sociais foi a alegação “nós pagamos seu salário”. A leitura da mensagem de Tiago e sua postura pública ao longo dos anos faz crer que a intenção da frase foi mostrar que, não adianta desprezar o reality, pois ele gera muita receita para a empresa e colabora, e muito, para cobrir a folha de pagamento.
Por isso, não há como deixar de refletir sobre o policiamento que as redes impõem. Uma pessoa, sobretudo pública, pode ser muito bem avaliada e ter uma trajetória de trabalho e correção, mas uma declaração infeliz pode causar muitos danos, cancelamento nas redes e boicotes a seu trabalho ou empresa. É um policiamento cruel, implacável e de variadas nuances.
Talento
E cabe uma reflexão sobre o policiamento de tom, negros devem se comportar de uma determinada maneira, de acordo com estereótipos para que sejam devidamente respeitados. Nesse tipo de policiamento, não interessa o conteúdo da mensagem transmitida, foca-se na sua emocionalidade. É um movimento inconsciente da pessoa branca ao exigir certos tipos de postura de negros.
Nas mídias sociais interpretou-se a postura de Leifert até como “racismo” por conta da carteirada do “pago seu salário” e muito se falou também em tratar-se de um policiamento de tom. Tiago nunca se mostrou racista, pelo contrário, já chamou a atenção de participantes do reality que criticavam e não entendiam um penteado black power. Do outro lado, Ícaro é um exemplo de superação, por sua história de vida e possui talento infinito e como ele mesmo admitiu foi dramático em suas críticas e possui amigos que são ex-BBBs.
Que de todo esse imbróglio leve-se os pontos positivos, que o debate permita boa reflexão sobre opiniões, policiamentos e tantas outras questões e que se amadureça cada vez mais para debates de ideias e não de ofensas.
Francisco Gomes Júnior - Advogado Especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos.
Cidades: Limpeza Urbana terá interrupções pontuais no fim de ano
Foi concedido recesso aos trabalhadores do setor a partir da noite do dia31
Arquivo
Na virada do ano haverá suspensão na varrição e coleta de lixo
Redação
A Prefeitura de São Paulo informa que as equipes de limpeza urbana, após um ano de intenso trabalho, com fundamental efeito para a saúde pública, terão recesso para desfrutarem do fim de ano com as famílias. A decisão ocorreu após acordo entre a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (SIEMACO).
Na virada do ano haverá suspensão tanto da varrição (no mesmo horário) quanto da coleta, por 24h, a partir das 18h. A recomendação é que os cidadãos evitem disponibilizar os resíduos nas vias públicas até a próxima passagem regular das equipes de limpeza. Os dias de cada endereço podem ser consultados clicando aqui.
As concessionárias deverão manter equipes de apoio de prontidão para atuar em caso de eventos de emergência, como fortes chuvas, por exemplo.
A coleta dos grandes geradores de materiais de saúde (hospitais, UBS etc.) seguirá com a programação normal. Nos pequenos geradores (clínicas, farmácias etc.), a coleta já não é realizada nos feriados.
Serviço -- Horários de interrupção
Varrição: das 19h do dia 31/12 às 22h do dia 01/01
Coleta domiciliar (resíduos comuns e recicláveis): das 18h do dia 31/12 às 18h do dia 01/01
Olho no Direito: Alterações nas normas sobre a fiscalização das cotas legais de pessoas com deficiência
Mantida a obrigação de prévia contratação de empregado com deficiência
Agência Brasil
| É preciso ficar alerta pois ocorreu a revogação da Instrução Normativa MTE nº 98/2012 |
Rosana Yoshimi Tagusagawa e Júlia de Castro Silva
Publicada recentemente, a nova Instrução Normativa nº 2/2021, editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, versa sobre os procedimentos a serem observados pela auditoria-fiscal do trabalho, inclusive em relação às cotas a serem cumpridas pelas empresas quanto à contratação de pessoas com deficiência e reabilitados pelo INSS e de jovens aprendizes.
A Instrução Normativa entrou em vigor em 10 de dezembro de 2021, com alguns pontos merecendo destaque:
Cota de Pessoas com Deficiência e Reabilitados pelo INSS:
- Revogação da Instrução Normativa MTE nº 98/2012;
- Mantidos os critérios da Instrução revogada quanto aos critérios de enquadramento, laudos médicos e obrigações em geral.
Base de cálculo:
Incluem-se na base de cálculo:
- Os trabalhadores com a condição de pessoa com deficiência ou reabilitado pelo INSS já pertencentes ao quadro de empregados da empresa; e
- Os empregados contratados sob a modalidade de contrato intermitente.
Excluem-se da base de cálculo:
- Os aprendizes contratados diretamente pela empresa, com e sem deficiência; e
- Os aposentados por invalidez.
Empregados não computados para o preenchimento da cota:
- Os trabalhadores a seguir, ainda que pessoa com deficiência ou reabilitado pelo INSS, não contarão para a cota legal das empresas:
- Aprendizes;
- Aposentados por invalidez; e
- Trabalhadores intermitentes.
Prévia substituição:
- Mantida a obrigação de prévia contratação de empregado com deficiência ou reabilitado antes da dispensa de trabalhador nessas condições nas hipóteses de dispensa sem justa causa de contrato por prazo indeterminado e de rescisão de contrato de prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias.
Cota de Aprendizes:
- Revogação da Instrução Normativa MTE nº 146/2018;
- Preservada a previsão de observância da cota aos estabelecimentos que tenham pelo menos sete empregados nas funções que demandem formação profissional.
Base de cálculo:
- Mantidas as previsões da Instrução revogada quanto aos critérios de exclusão de trabalhadores da base de cálculo. Ficam excluídos os empregados:
- Em funções que exijam habilitação profissional de nível técnico ou superior;
- Em cargos de direção/gerência/confiança;
- Contratados em regime temporário (Lei nº 6.019/1974); e
- Contratados como aprendizes.
Flexibilização para atividades práticas aos domingos:
- A nova Instrução Normativa nº 2/2021 possibilita a realização de atividades práticas aos domingos, prática até então vedada, atendidos os seguintes requisitos:
- O aprendiz seja maior de 18 anos de idade;
- Haja previsão nesse sentido nos contratos de aprendizagem e calendário de atividades teóricas e práticas do curso; e
- As demais diretrizes e limites aplicáveis no tema sejam observadas.
- Previsão expressa indicando a impossibilidade de conversão do contrato de aprendizagem em contrato de trabalho por prazo indeterminado na hipótese de eventuais garantias provisórias de emprego a que tiver direito o aprendiz;
Vedação ao desempenho das atividades em funções ou ambientes proibidos a menores de idade:
- Na nova norma não há dispositivo similar ao da instrução revogada que autorize mediante procedimento específico, excepcionalmente, o trabalho do aprendiz entre catorze e dezoito anos em ambientes ou funções proibidas a menores de 18 anos;
- Acrescentadas referências sobre escolas técnicas e entidades de práticas desportivas;
- Assinatura do contrato de aprendizagem: o contrato de aprendizagem deverá ser assinado, conjuntamente, pelo aprendiz, assistido por seu responsável legal, quando menor de idade, pelo estabelecimento cumpridor da cota e pelo empregador;
- Possibilidade de instauração de procedimento especial em fiscalização junto ao Auditor-Fiscal do Trabalho, diante de motivo grave ou relevante que impossibilite ou dificulte a imediata contratação de aprendizes, com a ciência da chefia imediata;
- Possibilidade de instauração de ação fiscal coordenada para empresas com atuação em mais de uma unidade da federação, visando à efetividade das inspeções.
*Rosana Yoshimi Tagusagawa e Júlia de Castro Silva são advogadas da Área Trabalhista e Previdenciária.
Economia: Cinco dicas para transformar um emprego temporário em efetivo
Vá além do que esperado, seja proativo, conclua as suas atividades com qualidade
Arquivo
| Cada empresa possui uma identidade, o modo próprio de fazer as coisas |
Redação
No fim de ano muitas vagas de emprego temporárias são abertas, especialmente para suprir as demandas das festas e até mesmo das férias. Só na Catho, marketplace de tecnologia que conecta empresas e candidatos de forma gratuita, existem mais de 16 mil oportunidades disponíveis. Essa pode ser uma grande chance para quem quer se recolocar no mercado, pois muitas delas podem se tornar um emprego efetivo no começo do ano. Para isso, é preciso prestar atenção em alguns pontos importantes. Patricia Suzuki, CHRO da Catho, separou cinco dicas para conquistar a tão sonhada efetivação. Confira:
- Demonstre interesse: Vá além do que esperado, seja proativo, conclua as suas atividades com qualidade e se terminar antes do prazo ofereça ajuda para colaborar com os colegas. Conheça os outros setores da empresa, coloque-se à disposição para aprender, contribuir e ajudar em demais áreas;
- Foque nos resultados: Tenha clareza sobre o seu escopo de trabalho, faça as perguntas necessárias para entender o contexto da área na organização e objetivo do seu trabalho para contribuir da melhor forma com o time. Com isso, fica muito mais fácil focar nos resultados esperados. Assim, é possível estabelecer metas pessoais e profissionais e trabalhar para conquistá-las. Consequentemente, você mostrará para os líderes os resultados conquistados de forma prática;
- Se envolva com a cultura organizacional da empresa: Cada empresa possui uma identidade, o modo próprio de fazer as coisas.. Sendo assim, fique atento à forma como as pessoas alcançam resultados, se comunicam, se relacionam, enfim, como as coisas funcionam dentro do seu local de trabalho e adote esse estilo para suas funções diárias. Troque experiências com colegas de trabalho, proponha soluções se necessário, peça direcionamentos ao seu gestor e, claro, busque se integrar ao time;
- Se relacione: Aproveite os pequenos momentos do dia a dia para se relacionar com as pessoas do seu trabalho. Busque ser gentil, troque informações, dialogue. Além de ser enriquecedor, conhecer novas pessoas também é uma ótima oportunidade para ser visto como um profissional de fácil convívio e entrosado. Tanto na vida quanto no ambiente de trabalho a máxima de quem não é visto não é lembrado é super válida;
- Busque oportunidades para manifestar seu desejo de ser efetivado: Ainda que a empresa não tenha pretensão de contratar efetivamente um novo funcionário, se você realmente gostou da experiência e tem vontade de fazer parte do time fixo, busque uma oportunidade para dizer isso. Chame o seu gestor em particular, explique suas expectativas, pergunte sobre a possibilidade de uma efetivação. No mais, aguarde o fim do contrato e assim, quem sabe, as coisas mudem.
Economia: Mais de 8 mil contribuintes têm inscrição estadual cassada por inatividade presumida
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Medida da Sefaz-SP é realizada quando há omissão consecutiva na entrega
das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs)
Redação
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 8.141 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de 24/12 e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em Mais informações > Cassação.
A exemplo do que ocorreu em um primeiro lote de cassações realizadas em 7/12, esta cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a outubro, novembro e dezembro de 2019. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação em Diário Oficial -- para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.
Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.
Economia: Municípios paulistas recebem R$ 1,48 bilhão no quarto repasse de ICMS de dezembro
- Depósito realizado nesta terça-feira (28) reforça caixa das prefeituras, que já haviam recebido R$ 1,79 bilhão neste mês
- Montante destinado aos municípios em dezembro sobe para R$ 3,27 bilhões
O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), transfere nesta terça-feira (28) R$ 1,48 bilhão em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 20 a 24 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 1,79 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 07/12, 14/12 e 21/12, relativos às arrecadações dos períodos de 29/12 a 3/12, 6/12 a 10/12 e de 13/12 a 17/12. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído aos municípios em dezembro sobe para R$ 3,27 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Até novembro deste ano, a Sefaz-SP depositou R$ 33,66 bilhões aos municípios.
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Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
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